RGPD - Protecao de Dados
Regulamento Geral de Protecao de Dados
1. Sobre o RGPD
O Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) e a lei europeia que protege os teus dados pessoais. Aplicamos todas as normas do RGPD no tratamento dos teus dados.
Esta pagina explica os teus direitos e como os podes exercer.
2. Responsavel pelo Tratamento
O responsavel pelo tratamento dos teus dados pessoais e:
- Entidade: pixelnecrosis.com
- Morada: Rua Fernao de Magalhaes, 176, Karlsberg, Portugal
- Email de contacto: support@pixelnecrosis.com
3. Os Teus Direitos RGPD
Ao abrigo do RGPD, tens os seguintes direitos:
3.1 Direito de Acesso (Artigo 15)
Tens o direito de pedir uma copia dos teus dados pessoais que temos. Isto inclui saber que dados temos, para que os usamos e com quem os partilhamos.
Responderemos ao teu pedido em 30 dias.
3.2 Direito de Retificacao (Artigo 16)
Tens o direito de corrigir dados pessoais incorretos ou incompletos. Se os teus dados mudarem, podes pedir a atualizacao.
3.3 Direito de Eliminacao (Artigo 17)
Tens o direito de pedir a eliminacao dos teus dados pessoais. Tambem conhecido como "direito ao esquecimento". Podemos manter dados quando exigido por lei.
Situacoes em que podes pedir a eliminacao:
- Os dados ja nao sao necessarios para a finalidade original
- Retiraste o consentimento
- Os dados foram tratados de forma ilegal
- Existe uma obrigacao legal de eliminacao
3.4 Direito de Restricao (Artigo 18)
Tens o direito de limitar o tratamento dos teus dados em certas situacoes. Por exemplo, enquanto verificamos a exatidao dos dados ou se te opoes ao tratamento.
3.5 Direito de Portabilidade (Artigo 20)
Tens o direito de receber os teus dados num formato estruturado, de uso comum e leitura automatica (como JSON ou CSV). Podes tambem pedir a transferencia dos dados para outro responsavel.
3.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)
Tens o direito de te opor ao tratamento dos teus dados, em especial para fins de marketing direto. Se te opuseres, deixamos de tratar os teus dados para esse fim.
4. Como Exercer os Teus Direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima:
- Envia um email para support@pixelnecrosis.com
- Indica qual o direito que queres exercer
- Fornece informacao suficiente para te identificarmos
- Responderemos em 30 dias
O exercicio dos teus direitos e gratuito. Em caso de pedidos excessivos ou repetitivos, podemos cobrar uma taxa razoavel.
5. Consentimento
Pedimos o teu consentimento antes de:
- Recolher os teus dados pessoais no registo
- Enviar comunicacoes de marketing
- Usar cookies nao essenciais
5.1 Como Retirar o Consentimento
Podes retirar o teu consentimento a qualquer momento:
- Marketing por email: Clica no link "cancelar subscricao" em qualquer email nosso
- Cookies: Limpa os cookies do navegador ou usa o botao de gestao de cookies no rodape do site
- Dados pessoais: Envia email para support@pixelnecrosis.com a pedir a eliminacao
Retirar o consentimento nao afeta a legalidade do tratamento feito antes da retirada.
6. Gestao de Cookies
Usamos os seguintes tipos de cookies:
6.1 Cookies Essenciais
Necessarios para o funcionamento do site. Nao podem ser desativados. Incluem:
- Cookies de sessao
- Cookies de preferencia de cookies (ironia intencional)
- Cookies de seguranca
6.2 Cookies de Analise
Usados para entender como o site e utilizado. So sao ativados com o teu consentimento. Dados recolhidos de forma anonima.
6.3 Como Gerir Cookies
Podes gerir cookies de varias formas:
- Usar o banner de consentimento de cookies quando visitas o site
- Alterar as definicoes do teu navegador
- Limpar todos os cookies do navegador
Nota: Desativar cookies essenciais pode afetar o funcionamento do site.
7. Transferencia de Dados
Os teus dados sao guardados em servidores na Uniao Europeia. Se houver necessidade de transferir dados para fora da UE, garantimos protecao adequada conforme o RGPD.
8. Violacao de Dados
Em caso de violacao de dados que possa afetar os teus direitos:
- Notificamos a autoridade de protecao de dados em 72 horas
- Informamos-te se houver risco elevado para os teus direitos
- Tomamos medidas para minimizar o impacto
9. Reclamacoes
Se considerares que os teus dados nao estao a ser tratados corretamente, podes:
- Contactar-nos em support@pixelnecrosis.com
- Apresentar uma reclamacao a Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD) - a autoridade de controlo em Portugal
10. Contacto para Protecao de Dados
Para qualquer questao sobre protecao de dados:
- Email: support@pixelnecrosis.com
- Morada: Rua Fernao de Magalhaes, 176, Karlsberg, Portugal